Qual o melhor financiamento rural para o meu perfil?

Um produtor rural nada mais é que uma pessoa física ou jurídica, que cultua tanto em áreas rurais como urbanas uma atividade agropecuária. Como um produtor rural você pode utilizar de alguns benefícios.

As suas principais atividades são: agrícola, pastoril, hortifrutigranjeira, pesqueira e até mesmo extração de produtos primários, animais ou vegetais de forma permanente ou temporário.

O que muitos produtores não conhecem são os benefícios de ser um produtor rural formalizado. Ao se tornar um produtor rural legalizado o indivíduo passa a ter: desconto produtor rural, financiamento rural, participação em compras públicas e programas que priorizam a aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Não somente isso, mas o produtor rural legalizado, ganha a possibilidade de fornecer alimentos para a alimentação escolar em municípios de sua região.

Existem alguns tipos de produtores rurais:

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O produtor rural

Pessoa física ou jurídica que explora a terra, com fins econômicos ou de subsistência, por meio da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do extrativismo sustentável, da aquicultura, além de atividades não-agrícolas, respeitada a função social da terra.

O agricultor familiar

Pequenos proprietários rurais que cultivam a terra entre o próprio núcleo familiar, sem trabalhadores contratados, fixos ou temporários.

O empresário rural

Homem do campo, simples produtor rural, que pode habilitar-se como “empresário individual”, ou ainda constituir sua “Sociedade Empresária”, inscrevendo-se no chamado Registro Público de Empresas Mercantis, isto é, na Junta Comercial.

O pescador profissional

Responsável por utilizar instrumentos como varas, iscas, redes e barcos pesqueiros para retirar de água doce ou salgada, peixes, moluscos e crustáceos, que servirão de alimento à própria família e também para comércio.

Como ser um produtor rural legalizado?

Para formalizar uma propriedade em rural, é necessário identificar primeiramente se o imóvel possui um registro nacional, estadual ou federal.

Para isso acontecer o produtor deve ir até a Prefeitura ou órgão de registro de terras do estado ou simplesmente se deslocar até o Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Para realmente se formalizar, é necessário que o indivíduo realize alguns registros junto a órgãos competentes.

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Um pouco da legislação para o produtor rural

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Ser um produtor legalizado lhe trará benefícios:

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A lei geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar Federal 123/2006) assimila no artigo 3º o produtor rural às micro e pequenas empresas.

Ou seja, uma microempresa pode ter receita bruta de até R$ 360 mil/ano e a empresa de pequeno porte de até R$ 3,6 milhões/ano. Sendo assim, no artigo 4º os agricultores têm direito a um desconto produtor rural, ficando isentos de taxas e outros valores relativos a vigilância sanitária.

O desconto produtor rural não se aplica em todas as leis gerais, mas lá no artigo 3º estão estabelecidas quais partes se aplicam de fato no desconto produtor rural.

Dentro do artigo estão previstas as facilidades:

- Os artigos 6º e 7º;

- Os capítulos de V a X e XII;

- E a  seção IV do capítulo XI.

Um dos pontos dos artigos 6º e 7º, é a vigilância sanitária.

Esta é uma questão de suma importância para o agricultor. Este ponto diz que os órgãos responsáveis pela fiscalização deverão estabelecer procedimentos simplificados ao produtor.

Outro ponto importante do artigo 6º é o fato de oportunizar aos pequenos agricultores a obtenção de licenciamento da atividade com poucos dados.

O pequeno agricultor vai poder substituir a comprovação prévia do cumprimento de exigências por declarações do titular ou responsável.

Já no artigo 7º, cita que os municípios poderão emitir Alvará de Funcionamento Provisório, sendo assim, o pequeno agricultor terá a permissão para dar início em suas operações imediatamente, logo após o registro.

Entretanto, isso só será válido caso o estabelecimento não tenha risco de atividade, aqueles casos onde o risco seja considerado alto.

Ainda no artigo 7º, está declarado que o funcionamento em áreas com regularização fundiária precária, imóveis sem habite-se ou na própria residência do próprio agricultor está válido.

Nos capítulos V a X e no capítulo XII, são citados sobre os acessos aos mercados. Ou seja, trata sobre o desconto produtor rural sobre as regras simplificadas nas licitações. Aqui é um ponto muito importante, pois revela algo que favorece os agricultores.

Entenda, nos processos de compras governamentais, se uma grande empresa sair como ganhadora, o pequeno produtor rural que ofereceu um preço de até 10% superior ao que foi ofertado ganha o direito de cobrir a proposta vencedora!

Outro ponto importante do capítulo V diz que as licitações até R$ 80 mil serão exclusivas para os pequenos negócios!

Já no capítulo VI são citadas uma série de simplificações no que diz respeito às questões trabalhistas dos pequenos negócios.

Por essas e muitas outras facilidades que o pequeno agricultor deve se regularizar.

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